O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a concessão de alguns 'penduricalhos' a magistrados, que são pagamentos adicionais além do salário fixo.
A decisão ocorreu após uma série de embargos de declaração, com a maioria dos ministros votando a favor da flexibilização das restrições anteriormente impostas.
Os ministros também discutiram a conversão em dinheiro de horas extras e o pagamento de benefícios como férias e licenças-prêmio, destacando a importância de indenizar adequadamente os servidores.
Tribunais e Ministérios Públicos de oito estados estão criando penduricalhos após decisão do STF que limita pagamentos de verbas extras a magistrados e promotores.
A Folha mapeou 14 iniciativas que incluem gratificações para vagas de difícil preenchimento e benefícios relacionados à primeira infância.
Ministros do STF alertaram que a criação de benefícios não autorizados será considerada vedada e pode resultar em responsabilização de presidentes de tribunais.
O governo Lula demitiu Gilberto Waller da presidência do INSS devido ao aumento da fila de requerimentos, que atingiu 2,7 milhões em março.
Ana Cristina, uma servidora de carreira, foi nomeada para substituir Waller, com a missão de solucionar a crise das filas e melhorar a eficiência do INSS.
A demissão ocorre em um contexto de investigações sobre descontos indevidos em benefícios, gerando preocupações eleitorais no governo.