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Supremo decide liberar penduricalhos para magistrados e flexibiliza restrições

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a concessão de alguns 'penduricalhos' a magistrados, que são pagamentos adicionais além do salário fixo.
  • A decisão ocorreu após uma série de embargos de declaração, com a maioria dos ministros votando a favor da flexibilização das restrições anteriormente impostas.
  • Os ministros também discutiram a conversão em dinheiro de horas extras e o pagamento de benefícios como férias e licenças-prêmio, destacando a importância de indenizar adequadamente os servidores.

Tribunais e ministérios criam novos penduricalhos após decisão do STF

  • Tribunais e Ministérios Públicos de oito estados estão criando penduricalhos após decisão do STF que limita pagamentos de verbas extras a magistrados e promotores.
  • A Folha mapeou 14 iniciativas que incluem gratificações para vagas de difícil preenchimento e benefícios relacionados à primeira infância.
  • Ministros do STF alertaram que a criação de benefícios não autorizados será considerada vedada e pode resultar em responsabilização de presidentes de tribunais.

Governo Lula troca presidente do INSS em meio a crise nas filas de requerimentos

  • O governo Lula demitiu Gilberto Waller da presidência do INSS devido ao aumento da fila de requerimentos, que atingiu 2,7 milhões em março.
  • Ana Cristina, uma servidora de carreira, foi nomeada para substituir Waller, com a missão de solucionar a crise das filas e melhorar a eficiência do INSS.
  • A demissão ocorre em um contexto de investigações sobre descontos indevidos em benefícios, gerando preocupações eleitorais no governo.