O Senado aprovou a MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, considerado tema estranho à proposta original.
A exclusão foi proposta por senadores e aceita para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, que poderia comprometer a validade da medida provisória.
O texto aprovado também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em 2022 e introduz novas regras de fiscalização e penalidades, incluindo a possibilidade de suspensão do registro de empresas que pagarem frete abaixo do mínimo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria até avaliação do plenário do STF, provocando reações acirradas no Congresso.
A oposição planeja ressuscitar a PEC da Anistia como resposta, acusando Moraes de desafiar o Legislativo, enquanto os governistas veem a decisão como um avanço contra o bolsonarismo.
O futuro da norma ainda é incerto, pois não há previsão para o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.