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O STF determina que todos os valores de penduricalhos sejam registrados em contracheque único.
Proibições foram impostas para evitar manobras administrativas que aumentem gastos com pessoal indiretamente.
Os ministros destacam que o CNJ e o CNMP devem regulamentar as verbas indenizatórias para garantir uniformidade nacional.

O governo do estado do Rio de Janeiro exonerou 1.477 funcionários comissionados desde 24 de março sob a nova gestão do governador interino Ricardo Couto.
As exonerações incluem secretarias e entidades da administração indireta, destacando cortes significativos na Secretaria de Governo e órgãos como Rioprevidência e Inea.
Novas exonerações são esperadas à medida que auditorias internas avançam, continuando a reestruturação da administração pública.

O governador em exercício, Ricardo Couto, implementou mudanças significativas no governo do Rio de Janeiro, com 191 exonerações em um único dia.
As secretarias de Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente passaram por remodelações, com novos titulares assumindo os cargos estratégicos.
Entre os novos nomeados estão Rafael Ventura Abreu no Planejamento, Guilherme Macedo Reis Mercês na Fazenda e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas no Meio Ambiente.

A Subsecretaria de Gastronomia do Rio foi extinta após nove meses de funcionamento, que visava conectar o setor gastronômico ao governo estadual.
A extinção, parte de uma reorganização administrativa, resultou na exoneração de cerca de 500 cargos, gerando uma economia anual de R$ 13 milhões.
Criada pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, a subsecretaria não conseguiu cumprir plenamente seus objetivos e foi considerada um projeto com falhas operacionais.

O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, exonerou aproximadamente 500 cargos comissionados visando a economia de R$ 13 milhões anuais.
A medida incluiu a suspensão de contratos e licitações por 30 dias no DER-RJ e em duas secretarias, além da extinção de subsecretarias da Casa Civil.
As exonerações já afetam diversas áreas da administração pública, com cortes adicionais previstos em breve.

A comissão técnica dos Três Poderes concluiu a nota técnica sobre 'penduricalhos' e o teto remuneratório.
O documento será enviado ao STF para análise, com a expectativa de que sirva de base para a decisão prevista para o dia 25 de março.
As decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos de verbas não previstas em lei que excedem o teto de R$ 46,3 mil.

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