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Congresso aprova fim da taxa das blusinhas e redefine regras de compras internacionais

  • O Congresso Nacional aprovou o fim da taxa das blusinhas, que era de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
  • A medida provisória, que segue para sanção presidencial, foi aprovada após acordos com o setor produtivo para evitar desequilíbrios na concorrência.
  • A avaliação dos impactos da nova regra será feita pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso, abrangendo vários setores da economia.

Comissão do Senado aprova fim da taxa das blusinhas e texto vai à Câmara

  • A Comissão mista do Senado aprova a medida provisória que elimina a 'taxa das blusinhas', que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
  • O texto agora segue para votação na Câmara, com expectativa de análise rápida, já que perde eficácia em 8 de setembro.
  • A relatora, senadora Leila Barros, defende a redução como uma medida de justiça tributária para famílias de baixa renda, que enfrentam desigualdade na tributação em relação a viajantes mais abastados.

Lula e líderes do Congresso se reúnem para acelerar pautas antes das eleições

  • O presidente Lula e os líderes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, alinham a votação de projetos importantes na próxima semana, incluindo o fim da taxa das blusinhas e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
  • O governo busca acelerar a aprovação de medidas que podem impactar sua popularidade antes das eleições, enquanto parlamentares se preparam para um período decisivo no Congresso.
  • O presidente do Senado destacou a necessidade de discussão e aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e apontou para a criação de um Ministério da Segurança Pública como aporte ao próximo orçamento caso a proposta avance.

Lula apresenta novo projeto para beneficiar microempreendedores

  • O presidente Lula se reuniu com o deputado Hugo Motta para entregar um projeto que altera o teto de faturamento para MEIs.
  • O teto passará de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028, com um aumento de R$ 110 mil já em 2027.
  • A proposta também busca a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho e permite que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Governo federal responsabiliza influencers e fintechs por apostas ilegais

  • O governo federal anunciou que influencers e empresas que promovem apostas ilegais estarão sujeitos a tributos sobre suas atividades.
  • O secretário da Receita Federal destacou que o imposto de renda e PIS/COFINS serão cobrados dos influencers que promovem apostas ilegais no exterior.
  • Além disso, novas normas responsabilizam fintechs por movimentações financeiras ligadas a apostas não autorizadas, visando fortalecer a fiscalização.

Câmara aprova redução de impostos para clubes associativos

  • A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 21/2026, que reduz a carga tributária para clubes associativos de 11,4% para 5%.
  • O projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
  • O governo se opõe à redução, argumentando que os clubes devem continuar com a mesma carga que as SAFs.