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Lula apresenta novo projeto para beneficiar microempreendedores

  • O presidente Lula se reuniu com o deputado Hugo Motta para entregar um projeto que altera o teto de faturamento para MEIs.
  • O teto passará de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028, com um aumento de R$ 110 mil já em 2027.
  • A proposta também busca a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho e permite que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Governo federal responsabiliza influencers e fintechs por apostas ilegais

  • O governo federal anunciou que influencers e empresas que promovem apostas ilegais estarão sujeitos a tributos sobre suas atividades.
  • O secretário da Receita Federal destacou que o imposto de renda e PIS/COFINS serão cobrados dos influencers que promovem apostas ilegais no exterior.
  • Além disso, novas normas responsabilizam fintechs por movimentações financeiras ligadas a apostas não autorizadas, visando fortalecer a fiscalização.

Câmara aprova redução de impostos para clubes associativos

  • A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 21/2026, que reduz a carga tributária para clubes associativos de 11,4% para 5%.
  • O projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
  • O governo se opõe à redução, argumentando que os clubes devem continuar com a mesma carga que as SAFs.