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Câmara avança com projeto que encerra escala 6X1 de trabalho

Câmara avança com projeto que encerra escala 6X1 de trabalho

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que Leo Prates será o relator do PL que acaba com a escala 6X1.
O PL mantém o texto da PEC aprovada anteriormente, que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta deve ser analisada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para o Senado para definição do rito de tramitação.

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que eleva o limite de receita para MEI de R$ 81.000,00 para R$ 130.000,00.
O projeto, que já passou pelo Senado, recebeu 430 votos a favor e nenhum contra, permitindo análise direta em plenário.
Além do aumento do teto, a proposta também autoriza que o MEI contrate até 2 funcionários.