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Hugo Motta apensa PL do MEI a proposta que pode gerar impacto de R$ 50 bi

Hugo Motta apensa PL do MEI a proposta que pode gerar impacto de R$ 50 bi

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu apensar o projeto de lei que eleva o teto do MEI a outra proposta em tramitação na Casa.
O aumento do teto do MEI para R$ 140 mil tem um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais.
A Fazenda afirma que o orçamento não suporta o aumento proposto e ainda não há previsão de votação.

Lula apresenta novo projeto para beneficiar microempreendedores

Lula apresenta novo projeto para beneficiar microempreendedores

O presidente Lula se reuniu com o deputado Hugo Motta para entregar um projeto que altera o teto de faturamento para MEIs.
O teto passará de R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028, com um aumento de R$ 110 mil já em 2027.
A proposta também busca a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho e permite que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que eleva o limite de receita para MEI de R$ 81.000,00 para R$ 130.000,00.
O projeto, que já passou pelo Senado, recebeu 430 votos a favor e nenhum contra, permitindo análise direta em plenário.
Além do aumento do teto, a proposta também autoriza que o MEI contrate até 2 funcionários.