O governo federal fechou um acordo com a FPA para ampliar a renegociação de dívidas de produtores rurais, com prazos de até 10 anos para pagamento e 2 anos de carência.
O novo acordo, anunciado pelo ministro da Fazenda, inclui juros reduzidos e a inclusão de CPRs, além da formação de um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões.
Produtores que sofreram perdas em safras poderão renegociar dívidas, e as condições são um marco inédito para esta categoria, buscando mitigar os impactos de eventos climáticos e quedas nos preços agrícolas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro Dario Durigan anunciaram um acordo para renegociar dívidas de produtores rurais, que será formalizado por meio de uma medida provisória.
A proposta permitirá a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas, beneficiando especialmente aqueles que sofreram perdas entre 2019 e 2025.
As condições incluem limites de renegociação que variam conforme o perfil do produtor e níveis de perdas, além da criação de um fundo garantidor para o setor agropecuário.
O Senado aprovou a MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, considerado tema estranho à proposta original.
A exclusão foi proposta por senadores e aceita para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, que poderia comprometer a validade da medida provisória.
O texto aprovado também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em 2022 e introduz novas regras de fiscalização e penalidades, incluindo a possibilidade de suspensão do registro de empresas que pagarem frete abaixo do mínimo.
O Senado Federal pode votar a Medida Provisória do Frete Mínimo nesta terça-feira (14) para estabelecer um custo mínimo nas operações de transporte.
O governo chegou a um acordo com mudanças pontuais no texto para evitar que a MP retorne à Câmara dos Deputados, sendo necessária a votação até quinta-feira (16).
Em meio a pressões dos caminhoneiros e paralisações, o governo espera que a votação resolva impasses com a categoria.
Presidente da Abrava, Wallace Landim, anunciou greve de caminhoneiros em portos para pressionar votação da 'MP do Frete'.
Grupo de manifestantes pede ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar a pauta em votação; protestos ocorrem sem impactos significativos no trânsito.
A 'MP do Frete' estabelece novas regras de fiscalização, e caminhoneiros exigem isenção de pedágio e redução do ICMS para combustíveis.