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Hugo Motta cria comissões para discutir redução da maioridade penal e outros temas importantes

Hugo Motta cria comissões para discutir redução da maioridade penal e outros temas importantes

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de quatro comissões especiais, incluindo uma para analisar a redução da maioridade penal para 16 anos.
A proposta já foi aprovada pela CCJ e está em fase de análise por um colegiado específico antes de ir a plenário.
Hugo Motta também formou comissões para discutir a preservação do Rio São Francisco, a contratação de menor aprendiz por prefeituras e o regime tributário para recicláveis.

Alerj aprova projeto que torna Fábio Porchat persona non grata

Alerj aprova projeto que torna Fábio Porchat persona non grata

A CCJ da Alerj aprovou o projeto para declarar Fábio Porchat persona non grata, seguindo para votação no plenário.
A aprovação ocorreu com 4 votos a 2, mas gerou críticas sobre sua legalidade e efetividade.
O deputado Carlos Minc argumenta que o projeto não atende ao princípio legislativo de universalidade.