- A CCJ da Alerj aprovou o projeto para declarar Fábio Porchat persona non grata, seguindo para votação no plenário.
- A aprovação ocorreu com 4 votos a 2, mas gerou críticas sobre sua legalidade e efetividade.
- O deputado Carlos Minc argumenta que o projeto não atende ao princípio legislativo de universalidade.
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