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STF derruba lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

  • O STF decidiu que a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades é inconstitucional.
  • A maioria dos ministros, incluindo Edson Fachin e Gilmar Mendes, defendeu a importância das ações afirmativas para combater desigualdades históricas.
  • Fachin reforçou que a neutralidade do Estado perante o racismo estrutural é uma omissão constitucional.