• O STF decidiu que a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades é inconstitucional.
  • A maioria dos ministros, incluindo Edson Fachin e Gilmar Mendes, defendeu a importância das ações afirmativas para combater desigualdades históricas.
  • Fachin reforçou que a neutralidade do Estado perante o racismo estrutural é uma omissão constitucional.