O Senado aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando a criação de um fundo para investimento no setor mineral.
O projeto prevê R$ 7 bilhões em incentivos governamentais e estabelece requisitos para as empresas do setor.
A proposta tem como objetivos o fortalecimento da produção nacional e a valorização das reservas de minerais críticos, essenciais para diversas tecnologias e a segurança nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, com um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar o setor.
O texto autoriza incentivos fiscais para empresas que realizarem o beneficiamento de minerais críticos no Brasil, com um crédito fiscal que pode chegar a 20% dos investimentos.
A criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos visa controlar operações de transferência de controle e proteger a segurança econômica do país.