O TSE confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro por 8 anos, mas não houve cassação do mandato, pois ele renunciou antes do julgamento.
A decisão foi baseada em condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, envolvendo práticas irregulares com a Fundação Ceperj e a Uerj.
A renúncia de Castro gerou debate sobre a forma de eleição do novo governador, com possibilidade de eleição direta ou indireta, dependendo da interpretação do STF sobre a causa da vacância.
O ministro André Mendonça do STF votou a favor de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro, seguindo a opinião do colega Luiz Fux, com um placar atual de 2 a 1.
Flávio Dino, outro ministro, pediu vista do julgamento, alegando que fatores institucionais no Rio tornam a situação perplexa e que é melhor aguardar o acórdão do TSE sobre a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
O debate gira em torno da validade das eleições diretas ou indiretas e se a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a cassação, complicando as interpretações sobre as regras eleitorais no estado.
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro em um esforço para evitar a cassação pelo TSE.
A renúncia ocorre um dia antes da retomada do julgamento que analisa recursos contra sua absolvição em um processo de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assume interinamente o governo até a convocação de uma eleição indireta na Alerj.