• A Procuradoria Geral da República identificou 'dupla nulidade' na investigação do ministro Alexandre de Moraes, conduzida pelo ministro André Mendonça.
  • A PGR argumenta que Mendonça não tinha autoridade para iniciar a apuração sem solicitação do Ministério Público ou autorização da autoridade policial.
  • O parecer da PGR também destacou que investigações contra membros do STF devem ser submetidas ao plenário para decisão sobre sua admissibilidade.