Parlamentares do PT pedem investigação sobre a participação de Javier Milei e o uso de vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA na convenção do partido.
Dandara Tonantzin e Lindbergh Farias argumentam que a presença de Milei e a utilização da imagem de Bolsonaro infringem o Código Eleitoral e podem configurar propaganda irregular.
O TSE estabeleceu novas regras sobre propaganda eleitoral e uso de IA, e a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro acredita que não há risco de penalização.
Flávio Bolsonaro pode ser multado em até R$ 25.000 pela divulgação de uma carta de seu pai, Jair Bolsonaro, que pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
O caso está sendo analisado pelo Ministério Público Eleitoral após decisão do STF que restringiu visitas de Flávio ao pai por 90 dias.
A legislação proíbe o pedido explícito de voto antes do dia 15 de agosto do ano eleitoral, e a multa pode ser maior se houver gastos com a propaganda.
O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido para barrar a exibição do filme 'Dark Horse', sobre Jair Bolsonaro, durante as eleições.
O pedido, feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, alegava que o filme configuraria propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro.
Nunes Marques considerou que os autores do pedido não tinham legitimidade, pois não disputam eleição na circunscrição nacional onde Bolsonaro será candidato.
Aliados de Lula pedem ao TSE uma investigação sobre o financiamento do filme 'Dark Horse', que retrata Jair Bolsonaro.
A solicitação inclui a suspensão da estreia do longa até o final das eleições, visando prevenir propaganda eleitoral disfarçada.
Suspeitas de crimes financeiros e de influência no debate eleitoral são levantadas, além de possíveis ligações com um esquema de financiamento político paralelo.