• O STF determinou a devolução de valores excessivos pagos a magistrados por sete Tribunais de Justiça do Brasil.
  • A decisão é a primeira do tipo e foi tomada após constatações de pagamentos exorbitantes, desrespeitando as novas regras do Supremo sobre 'penduricalhos'.
  • Os tribunais devem bloquear valores indevidos e devolver quantias que ultrapassam o limite de 35% do teto constitucional.