• O STF retoma o julgamento dos recursos de grandes plataformas de tecnologia sobre responsabilidade por conteúdos ilícitos de usuários.
  • O ministro Dias Toffoli sugere um prazo de 60 dias para a adaptação às novas regras, mais curto do que períodos concedidos em legislações estrangeiras.
  • Toffoli propõe ajustes na lista de plataformas protegidas por ordem judicial, destacando a diferença entre redes sociais e serviços de e-mail.