• A Primeira Turma do STF acaba com a aposentadoria compulsória remunerada como sanção máxima para juízes e ministros que cometem crimes.
  • A medida impõe a perda do cargo e salário como a principal penalidade por violações disciplinares, ao invés de permitir o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço.
  • A decisão aconteceu por unanimidade e visa garantir que punições efetivas sejam aplicadas aos magistrados que cometem infrações graves.