- O Senado aprovou a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas considerados bons condutores.
- A nova regra aplica-se a condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
- Existem restrições, como a limitação de uso da renovação automática para condutores entre 50 e 69 anos e exclusão para motoristas de 70 anos ou mais.