• O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, conhecido como 'Pix Pensão Alimentícia'.
  • O projeto, que visa otimizar a cobrança e reduzir o custo para o Estado, foi proposto pela deputada Tabata Amaral e aprovado de forma simbólica.
  • A nova lei responsabiliza instituições financeiras a garantir a cobrança direta, bloqueando ativos se houver falta de saldo na conta do devedor.