• O presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma nova resolução que estabelece regras para pedidos de terceiros em processos em andamento na Corte.
  • A nova medida visa prevenir que peticionantes escolham o juiz que analisará seus pedidos, exigindo validação técnica para pedidos não relacionados diretamente ao processo.
  • A resolução também esclarece que não há mudanças nas manifestações regulares das partes já existentes e não se aplica a processos sob sigilo.