• O STF implementou novas regras para evitar o direcionamento de pedidos a ministros específicos em processos já existentes.
  • A norma foi estabelecida após um pedido do presidente do TSE, Nunes Marques, visando prevenir a sobreposição de competências durante as eleições.
  • Todas as petições de terceiros serão submetidas a uma triagem, reforçando a observância das regras de distribuição e do princípio do juiz natural.