• A PEC aprovada na Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
  • A implementação será gradual, começando com a redução de 44 para 42 horas em 60 dias e mais duas horas após 12 meses.
  • Trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto.