• O Ministério Público Federal (MPF) questiona decisão do STF sobre aposentadoria compulsória de juízes.
  • A subprocuradora Elizeta Ramos afirma que a questão deve ser debatida no plenário, argumentando que a decisão de Flávio Dino transferiu função do Legislativo para o Judiciário.
  • O MPF aponta riscos à separação de poderes e à competência do STF, considerando a liminar uma interferência indevida na legislação.