• O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF julgue ações de inconstitucionalidade contra essa lei, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.
  • A lei foi promulgada após o veto de Lula ser derrubado pelo Congresso, sendo vista como uma derrota para o atual presidente, e teve pedidos de redução de pena feitos por condenados.
  • Moraes justifica a suspensão como necessária para garantir a segurança jurídica, dado o questionamento da nova legislação em pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade.