• O presidente Lula sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público, que visa melhorar a eficiência e o atendimento do setor.
  • A nova lei permite mudanças no financiamento, separando a remuneração das empresas do número de usuários transportados, e promove maior transparência e fiscalização.
  • A legislação entra em vigor em um ano e estabelece metas de qualidade, sustentabilidade ambiental e incentivos para áreas menos atendidas.