• Gilmar Mendes, ministro do STF, anunciou seu apoio aos decretos de Lula que regulam big techs e plataformas digitais.
  • A ANPD assumirá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas, garantindo maior proteção dos direitos na internet.
  • Os decretos visam aumentar a responsabilização das plataformas por conteúdos nocivos, especialmente em relação à violência contra mulheres.