• Gilmar Mendes, ministro do STF, validou o decreto de reajuste do Bolsa Família em 15% durante o período eleitoral.
  • A decisão foi baseada no entendimento de que o reajuste é uma atualização pela inflação e não cria novos benefícios.
  • O pedido da AGU foi aceito para uniformizar a interpretação legal, diferenciando a ação de Lula das medidas de Bolsonaro em 2022.