- O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho com representantes dos Três Poderes para analisar o pagamento de parcelas indenizatórias a magistrados.
- O objetivo é elaborar um anteprojeto de lei para garantir uniformidade e transparência nos pagamentos, que frequentemente superam o teto constitucional.
- A comissão deve ser formalizada na próxima segunda-feira e terá 180 dias para apresentar suas propostas.
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