• O Congresso está analisando o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que visa a redução de penas para crimes como golpe de Estado.
  • O projeto, aprovado em dezembro de 2025, foi vetado por Lula em janeiro de 2026 e pode impactar condenados pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro.
  • A oposição está se mobilizando para derrubar o veto, o que permitiria a implementação do projeto e a diminuição das penas dos condenados.