• O Senado aprovou um projeto de lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal, agora aguardando sanção presidencial.
  • A venda será autorizada para mulheres acima de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos com consentimento de responsáveis legais, com exigências como documento com foto e comprovante de residência.
  • O uso do spray será restrito à proteção contra agressões e o uso indevido pode resultar em sanções administrativas e penais.