- O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o “Pix Pensão Alimentícia”, que automatiza o pagamento mensal da pensão.
- O mecanismo permitirá que beneficiários solicitem à Justiça que o valor seja retirado diretamente da conta do devedor, garantindo pagamentos em dia.
- O CNJ deverá compartilhar dados sobre pagamentos e dívidas relacionadas a pensões alimentícias, facilitando o controle e a execução de cobranças.