• O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.371/2026, que aumenta gradualmente a licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias até 2029.
  • A nova legislação inclui a criação do Salário-Paternidade, custeado pela Previdência Social a partir de 2027, aliviando custos para as empresas.
  • Os trabalhadores em adoção monoparental terão direitos semelhantes à licença-maternidade, com duração de 120 dias, além de proteção rigorosa contra demissões.