• O presidente Lula sancionou a lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
  • Para ter acesso ao benefício, os condutores devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
  • A nova legislação torna opcional a versão física da CNH e flexibiliza a formação de novos motoristas, permitindo diversas formas de aprendizado.