• A PEC da autonomia do Banco Central, aprovada na CCJ do Senado, propõe incluir o Pix na Constituição Brasileira.
  • A proposta assegura a gratuidade do Pix para pessoas físicas e proíbe a privatização do sistema, que deve permanecer sob controle do BC.
  • O texto também visa dar maior autonomia ao Banco Central, permitindo que ele gerencie suas receitas e despesas de forma independente.