• O Senado aprovou um projeto que anula a resolução do Conanda sobre aborto legal para crianças e adolescentes.
  • O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto e relatado pela senadora Damares Alves, segue agora para promulgação.
  • A norma anterior buscava garantir direitos e proteção às vítimas de violência sexual, sendo considerada um retrocesso pela Ministra dos Direitos Humanos.