• O deputado Nikolas Ferreira defende a redução da maioridade penal para 16 anos, alegando que adolescentes que cometem crimes graves devem ser responsabilizados.
  • Durante a discussão, ele citou exemplos de outros países que já adotam a responsabilização penal para jovens em idades inferiores à brasileira.
  • A PEC 32/2015 pode alterar a maioridade penal, permitindo que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por seus atos.