- A juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno determinou que o SBT só poderá usar animais em seus programas com supervisão veterinária.
- A decisão foi motivada por um incidente no programa Domingo Legal, onde uma rã foi maltratada durante a gravação.
- O descumprimento das novas regras resultará em multas de R$ 100 mil para a emissora.